Legislação

Lei 9394/96  (LDB – Lei de Diretrizes e Bases) - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Estatuto da UFSC

Regimento da UFSC

Regimento do CIN

Resolução nº 17/CUn/97 - Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.

Resolução nº 03/CEPE/84 – Diretrizes para o planejamento de ensino das disciplinas de graduação.

Resolução nº 47/CUn/2014 - Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina .

Regimento de Pesquisa do CIN

Resolução Normativa nº 03/CUn/09 - Dispõe sobre as normas que regulamentam as ações de extensão na Universidade Federal de Santa Catarina.

Resolução nº 009/CUn/2000 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos integrantes das carreiras do magistério em Estágio Probatório e dá outras providências.

Resolução nº 018/CUn/2006 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de progressão funcional vertical e horizontal dos docentes integrantes da carreira do magistério superior da universidade federal de santa catarina, nas classes de professor associado, adjunto, assistente e auxiliar.

Resolução Normativa nº 53/CUn/2015 - Regulamenta o Programa de Monitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Resolução nº 11/CUN/97 - Dispõe sobre afastamentos de curta, média e longa duração de docentes.

Resolução nº 005/CUn/2001 - Dispõe sobre o Exame de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos.

Resolução nº 053/CEPE/95 - Estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior para fins de elaboração do Plano de Atividades do Departamento.

Portaria nº 0785/GR/95 - Regulamentar no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, a carga horária destinada aos docentes para o exercício de funções administrativas.