Legislação
Resolução nº 17/CUn/97 – Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.
Resolução Normativa nº 53/CUn/2015 – Regulamenta o Programa de Monitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Resolução nº 005/CUn/2001 – Dispõe sobre o Exame de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos.